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Uso de uniformes na prestação de serviços: existe regra?

Uso de uniformes na prestação de serviços: existe regra?

O uso de uniforme em prestadoras de serviços é comum. A maioria delas o utiliza para manter uma padrão de qualidade e promover segurança ao cliente, que identifica o técnico da empresa solicitada. Parece simples, mas o uso da vestimenta tem regras publicadas na CLT, que precisam ser seguidas para não ocasionar nenhum problema para a gestão e também para quem o técnico.

O uniforme pode ser distribuído no primeiro dia de trabalho e as regras sobre o uso explicadas no momento da entrega.

Regras para uso de uniformes na prestação de serviços

1- A prestadora que adota o uniforme como vestimenta oficial deve fornecê-lo de forma gratuita, conforme cita a CLT:

“Art. 458 – Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas”

2 – A quantidade deve ser razoável para que o técnico sempre esteja com o uniforme de forma apresentável;

3 – A responsabilidade pela conservação do uniforme é do técnico, assim como a limpeza e higienização. Qualquer dano por uso inadequado pode ser descontado em folha de pagamento, segundo o artigo 462 § 1º da CLT.

4 – O gestor, ao identificar que o tecido está desgastado ou desbotado, deve solicitar a substituição, que é obrigatória ser feita pela empresa;

5 – Com a nova Lei Trabalhista, a prestadora não precisa mais contar a troca de uniformes dentro da jornada. Isso significa que os técnicos podem se trocar antes de iniciar o horário de trabalho e após o encerramento. Contudo, se for uma exigência que a troca seja feita dentro do ambiente de trabalho, esse tempo é considerado como trabalhado. E assim passa a ser incluído na jornada.

O que deve conter no uniforme:

Não é obrigatório, mas a Field orienta esses itens pela estética, segurança e reconhecimento da sua marca:

  • Logo da empresa;
  • tecido não muito quente e durável;
  • Bolsos para pequenos instrumentos de trabalho estarem de fácil acesso, como celular, por exemplo;
  • Cores neutras. Fuja das cores muito claras para disfarçar possíveis manchas que acontecem durante o reparo, nas trocas de peças. Cores muito escuras tornam o tecido mais quente. Garantir bem-estar para a equipe de campo também faz parte da tarefa.

Outro ponto muito importante é o uso de EPIs na prestação de serviços. Os equipamentos para proteção individual devem ser utilizados de acordo com o seguimento da prestadora.

E se quiser continuar a saber mais sobre regras e leis trabalhistas, preparamos um texto sobre a nova legislação: Gestão de equipes externas: Jornada de trabalho e Legislação. É só clicar e continuar com a gente!

 

 

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