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Plano de Manutenção, Operação e Controle: sua empresa faz?

Plano de Manutenção, Operação e Controle: sua empresa faz?

O PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle é obrigatório, estabelecido pela Portaria nº 3.523 do Ministério da Saúde, de 28 de Agosto de 1998 e a Resolução nº09 da Anvisa, de 16 de Janeiro de 2003.

O plano estabelece que os proprietários, locatários e prepostos, responsáveis por sistemas de climatização com capacidade acima de 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H), devem manter um responsável técnico habilitado para os trabalhos de acompanhamento de ambientes climatizados.

O POMC do sistema de climatização deve estar coerente com a legislação de Segurança e Medicina do Trabalho.

Os procedimentos de manutenção, operação e controle dos sistemas de climatização e limpeza dos ambientes climatizados, não devem trazer riscos à saúde dos trabalhadores que os executam, nem aos ocupantes dos ambientes climatizados.

Para entender melhor a aplicação do Plano de Manutenção, Operação e Controle na prática, destacamos os objetivos, os principais requisitos do POMC e sua importância para as empresas.

Objetivos do PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle

O principal objetivo do Plano de Manutenção, Operação e Controle é estabelecer medidas básicas referentes aos procedimentos de verificação visual do estado de limpeza. Ainda, remoção de sujeiras por métodos físicos e manutenção do estado de integridade. Sem esquecer da eficiência de todos os componentes dos sistemas de climatização. O que visa garantir a qualidade do ar de interiores. E prevenir riscos à saúde dos ocupantes de ambientes climatizados.

Atualmente, a maioria dos ambientes – bancos, empresas, repartições públicas, lojas, etc. – são climatizados para oferecer mais conforto e comodidade ao público. Por isso, garantir a manutenção e o controle adequado dos equipamentos é tão importante. Principalmente, para quem trabalha nesses locais e permanece muitas área sob influência direta do ar.

Além disso, se existirem falhas na execução da instalação ou na operação e na manutenção dos sistemas de climatização, o ambiente pode favorecer a ocorrência e o agravamento de problemas de saúde.

Um exemplo é a Síndrome dos Edifícios Doentes. Ela acontece devido à ocorrência de agravos à saúde, relacionados à qualidade do ar de interiores em ambientes climatizados. Por isso, implantar um sistema de qualidade e manutenção nas empresas é tão fundamental.

Requisitos para o cumprimento do PMOC

O Plano de Manutenção, Operação e Controle também determina os critérios ideais para os sistemas de climatização. O foco é a prevenção de riscos à saúde dos ocupantes. Entre os itens estão:

  • Manter limpos os componentes do sistema de climatização, tais como: bandejas, serpentinas, umidificadores, ventiladores e dutos. Esse processo evita a difusão ou multiplicação de agentes nocivos à saúde humana. E mantem a boa qualidade do ar interno.
  • Utilizar, na limpeza dos componentes do sistema de climatização, produtos biodegradáveis devidamente registrados no Ministério da Saúde para esse fim.
  • Verificar periodicamente as condições física dos filtros e mantê-los em condições de operação. Promover a sua substituição quando necessária.
  • Restringir a utilização do compartimento onde está instalada a caixa de mistura do ar de retorno e ar de renovação, ao uso exclusivo do sistema de climatização. É proibido conter no mesmo compartimento materiais, produtos ou utensílios.
  • Preservar a captação de ar externo livre de possíveis fontes poluentes externas que apresentem riscos à saúde humana e dotá-la no mínimo de filtro classe G1.
  • Garantir a adequada renovação do ar de interior dos ambientes climatizados, ou seja no mínimo de 27m3/h/pessoa.
  • Descartar as sujeiras sólidas, retiradas do sistema de climatização após a limpeza, acondicionadas em sacos de material resistente e porosidade adequada. O que evita o espalhamento de partículas inaláveis.

O prazo estabelecido pelo Ministério da Saúde para a implementação do PMOC é de no máximo de 180 dias.

Implantação do PMOC nas empresas

O não cumprimento da Portaria nº 3.523 pode caracterizar uma infração sanitária. O valor da multa pode variar de R$2.000 a R$200.000.

Os órgãos competentes de Vigilância Sanitária são os responsáveis por verificar o cumprimento do Regulamento Técnico. Isso acontece mediante a realização de inspeções e de outras ações pertinentes. Na publicação da Portaria nº 3.523, o Ministério da Saúde disponibilizou ainda um Anexo com os itens descritivos para a realização do Plano de Manutenção, Operação e Controle nas empresas.

Por isso, é importante que a sua empresa tenha uma gestão da manutenção bem estruturada e que envolva a checagem periódica das itens do Regulamento Técnico do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).

Geralmente, as empresas terceirizam esses processos de manutenção. As prestadoras desse tipo de serviço usam atualmente a internet para melhorar os serviços externos. A tecnologia dos softwares de automação permitem gerenciar cada etapa do processo realizado pelos funcionários. Uma garantia que não será esquecido nenhum item da análise e que a sua empresa estará operando dentro das normas.

O Field Control é um sistema de gerenciamento para prestadores de serviços externos. O técnico recebe as atividades no celular, preenche checklists, anexa fotos e colhe a assinatura do cliente. Toda ordem de serviço é 100% digitalizada. Em processos tão criteriosos como o PMOC, é uma ferramenta importante para prestar um serviço seguro e com qualidade.

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