O uso de uniforme em prestadoras de serviços é comum. A maioria delas o utiliza para manter um padrão de qualidade e promover segurança ao cliente, que identifica o técnico da empresa solicitada. Parece simples, mas o uso da vestimenta tem regras publicadas na CLT, que precisam ser seguidas para não ocasionar nenhum problema para a gestão e também para quem é o técnico.
O uniforme pode ser distribuído no primeiro dia de trabalho e as regras sobre o uso explicadas no momento da entrega.
Regras para uso de uniforme na prestação de serviços
1- A prestadora que adota o uniforme como vestimenta oficial deve fornecê-lo de forma gratuita, conforme cita a CLT:
“Art. 458 – Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas”
2 – A quantidade deve ser razoável para que o técnico sempre esteja com o uniforme de forma apresentável;
3 – A responsabilidade pela conservação do uniforme é do técnico, assim como a limpeza e higienização. Qualquer dano por uso inadequado pode ser descontado em folha de pagamento, segundo o artigo 462 § 1º da CLT.
4 – O gestor, ao identificar que o tecido está desgastado ou desbotado, deve solicitar a substituição, que é obrigatória ser feita pela empresa;
5 – Com a nova Lei Trabalhista, a prestadora não precisa mais contar a troca de uniformes dentro da jornada. Isso significa que os técnicos podem se trocar antes de iniciar o horário de trabalho e após o encerramento. Contudo, se for uma exigência que a troca seja feita dentro do ambiente de trabalho, esse tempo é considerado como trabalhado. E assim passa a ser incluído na jornada.
Uso de uniforme tem regras e garante segurança ao técnico. Foto: Pixabay
O que deve conter no uniforme de técnicos prestadores de serviços
Não é obrigatório, mas a Field orienta esses itens pela estética, segurança e reconhecimento da sua marca:
- Logo da empresa;
- tecido não muito quente e durável;
- Bolsos para pequenos instrumentos de trabalho estarem de fácil acesso, como celular, por exemplo;
- Cores neutras. Fuja das cores muito claras para disfarçar possíveis manchas que acontecem durante o reparo, nas trocas de peças. Cores muito escuras tornam o tecido mais quente. Garantir bem-estar para a equipe externa também faz parte da tarefa.
Outro ponto muito importante é o uso de EPIs na prestação de serviços. Os equipamentos para proteção individual devem ser utilizados de acordo com o seguimento da prestadora.
E se quiser continuar a saber mais sobre regras e leis trabalhistas, preparamos um texto sobre a nova legislação: Gestão de equipes externas: Jornada de trabalho e Legislação. É só clicar e continuar com a gente!
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