O que significa PPP? É uma sigla da área de segurança do trabalho individual e que gera algumas dúvidas em torno dele. Saiba aqui o que é e para que serve.
O que significa PPP?
O Perfil profissiográfico previdenciário é mais um direito do trabalhador. É individual e cada colaborador deve ter o seu. Traz um histórico das atividades que a pessoa exerce na empresa. É mais uma exigência do INSS, sendo um documento que apresenta as condições de trabalho dos colaboradores, se há exposição a riscos que possam causar danos. E ao contrário de muitas leis que envolvem a seguridade trabalhista, essa é até que nova. E ao contrário de muitas leis e regras trabalhistas, o PPP pode ser consideravelmente novo. A obrigatoriedade data de 2004, ou seja, é deste século. Ao dar entrada para a aposentadoria especial, a pessoa passa por uma perícia no INSS. E é nesse momento que o PPP é solicitado. O documento é apresentado pelo próprio colaborador que está solicitando o benefício, ao perito do Instituto que fará a análise. E mesmo os que não estão qualificados para aposentadoria especial também têm como forma de prevenção. No perfil, consta toda a trajetória da pessoa na empresa e em quais situações estava exposta. Pode-se dizer que é um documento de proteção não só para o funcionário, mas para a empresa também (principalmente para aquelas que atuam de acordo com as leis trabalhistas e normas de segurança).
PPP é um direito do colaborador?
Ao sair da empresa, não importa o motivo, sendo demitido ou pedindo demissão, o colaborador pode solicitar o PPP para o empregador. O prazo para fornecimento é de até 30 dias, a partir da rescisão do contrato. E no momento do preenchimento, indicar se a pessoa foi exposta a algum agente nocivo à saúde. E nunca, jamais, divulgue as informações que constam no PPP. Os dados pertencem unicamente ao dono, ou seja, o funcionário cujo perfil pertence. Essa privacidade é assegurada por lei (9.029/1995).
Para que serve?
O PPP tem a finalidade de solicitação de aposentadoria especial. Porém, pode ser considerado um relato das condições que aquela pessoa atuou enquanto funcionário daquela empresa. Outro ponto é que indica para as organizações as necessidades de adequação para manter o ambiente seguro e de acordo com as normas para assegurar a saúde e bem-estar das pessoas que se dispuseram a ingressar no seu time de trabalho. Se você é leitor aqui do nosso blog, pode ter rolado aquele ponto de interrogação na sua testa! Possivelmente, você leu sobre o LTCAT, que é o Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho. Para saber mais, confira: O que é LTCAT: sua empresa é obrigada a ter?. E algo que precisa ficar muito bem esclarecido: a emissão do PPP não anula o LTCAT e vice-versa. Por mais que sejam documentos que envolvem a solicitação de aposentadoria especial, são diferentes. E os dois obrigatórios. No perfil constam as condições de trabalho daquele colaborador. E mais ainda, traz toda a segurança do trabalho desenvolvida pela empresa. E pode ser apresentado não apenas ao INSS. Mas também a demais órgãos públicos e também sindicatos da categoria.
Os equipamentos de segurança constam no perfil?
Sim! Os individuais e os coletivos. O PPP traz os equipamentos utilizados durante a execução de tarefas para garantir que o risco de acidentes seja o menor possível. Para se adequar e evitar acidentes e multas, confira:
- Equipamento de proteção coletiva: o que é?;
- Segurança do trabalho: Equipamentos de Proteção Individual;
- Como fazer uma ficha de EPI: aprenda o passo a passo.
E mais que os EPIs e EPCs, o PPP também consta a insalubridade, índice de periculosidade, quais treinamentos o colaborador já passou, se está apto para primeiros socorros, quais máquinas e instalações está apto a operar. Bom, pouca coisa não é.
Quem deve emitir?
Não importa o porte. Pequenas, médias e grandes empresas que atuam com agentes nocivos precisam fazer a emissão do documento. A atualização deve ser feita a cada 12 meses. Diferente do LTCAT, a emissão do PPP pode ser pela própria empresa. Porém, o preenchimento é feito de acordo com as informações do laudo. Mesmo que um representante legal da empresa esteja apto por lei a preencher o PPP, não inibe a contratação de um médico trabalhista ou engenheiro de segurança do trabalho. Caso prefira terceirizar esse trabalho e até fazer um pacote com a empresa responsável pelo LTCAT, é possível. E quem sabe até conseguir um bom desconto.
A empresa que não realizar a emissão é penalizada?
Agora que você sabe o que significa PPP, entenda mais sobre a penalização. Na falta de emissão, a multa pode pesar e muito no fluxo de caixa. Os valores variam entre R$636,17 e R$63.617,35. O que define o preço é o quão grave é classificada a infração. A atualização deve ser feita a cada 12 meses ou antes, caso tenha alguma modificação considerável para ser inserida. Agora que você já sabe o que significa PPP, pode partir para outros conteúdos que envolvem a legislação trabalhista:
- LTCAT: como implementar na sua empresa;
- Regime de contratação de técnicos externos: quais são?
- Uso de uniformes na prestação de serviços: existe regra?
E se quiser aproveitar e conhecer a gente, é só chegar na nossa casa: www.fieldcontrol.com.br.
