No Brasil, as leis trabalhistas sofrem mudanças constantes. Além disso, temos novos formatos de trabalho e contratação que ganham cada vez mais adeptos, saindo do padrão da carteira assinada. Como o regime de contratação de técnicos externos envolve mais de uma possibilidade, vamos explicar as mais utilizadas com detalhes. Assim, os recursos humanos da prestadora poderá aderir o que melhor se encaixa no modelo de negócio.

Regime de contratação de técnicos externos

Vamos orientar nas próximas linhas algumas informações principais sobre cada formato de regime.

CLT

Todo mundo fala sobre CLT, mas será que realmente sabemos o significado dessas três letras? A CLT é o resumo do termo Consolidação das Leis do Trabalho. Essas leis são as que regulam a forma de contratação, assegurando ao trabalhador que a empresa cumpra as leis relacionadas vigentes.

Esse tipo de regime envolve a assinatura da carteira de trabalho, aquele documento que muita gente tira antes mesmo de completar 18 anos e fica ansioso para o primeiro uso. Em 2017, foi realizada a Reforma Trabalhista no Brasil, que estipulou algumas mudanças.

Entre os direitos previstos pela contratação via CLT, o empregador deve cumprir com:

• 30 dias de férias. Com a reforma, pode ser dividida em até três períodos;
• 13º salário – instituído pela Lei 4.090/62 e Lei 4.749/65, sendo regulamentado pelo Decreto 57.155/65.

São deduzidos do salário:

•  Previdência Social;
• Contribuição sindical, de acordo com a categoria do segmento.

O funcionário contratado em regime CLT tem os seguintes benefícios:

• vale-transporte;
• FGTS;
• seguro desemprego;
• horas extras;
• aviso prévio;
• estabilidade.

Para as mulheres, há também a licença-maternidade.

Com todos essas atributos, o funcionário fica exclusivo para a empresa, dentro de uma jornada de trabalho estipulada por carga horária.

Pessoa Jurídica (PJ)

Uma forma de contratação que cresce cada vez mais. Aqui, não há um vínculo profissional direto, ou seja, o contratado, que precisa ter uma empresa registrada em seu nome e tem liberdade para prestar serviços para outras empresas, além da sua. Salvo cláusulas de contrato, também carga horária e cumprimento das tarefas acordadas.

É comum também o próprio funcionário preferir esse tipo de regime, devido a exclusão de taxas e pagamentos de INSS por exemplo.

A emissão da nota fica a cargo do contratado, assim como os tributos para a emissão da mesma.

Freelancer

Caso alguma época esteja com chamados acima da média, com demandas temporárias, uma forma de suprir essas visitas é a contratação de técnico freelancer.

Por ser temporário, será um boa alternativa para não deixar seus cliente na mão e também não fazer uma contratação que poderá desajustar seu quadro de funcionários.

Entre os formatos de contratação freelancer, está o MEI, que possibilita formalizar o trabalho, a partir da emissão de nota.

É uma boa pedida para o colaborador que quer ser independente e trabalhar de forma desvinculada a alguma empresa, como autônomo. Porém, é preciso se atentar para estar sempre de acordo com a regras estabelecidas. Entre as vantagens, está a emissão de nota fiscal sobre o serviço executado.

O próprio Sebrae declara que o MEI se tornou um dos maiores programas de inclusão social. Para saber mais detalhes sobre esse formato de atuação, preparamos um texto apenas sobre o tema: Prestador de serviços externos MEI: como atuar dentro da lei?.

Já escolheu a sua?

E aí, encontrou algum regime que se encaixe melhor na sua prestadora?

De cara, fica um pouco complicado tomar a decisão que precisa ser em conjunto com todos os envolvidos não só na contratação, mas também na gestão das equipes.

Uma boa dica que a Field te deixa é sempre consultar um bom contador.

O regime de contratação de técnicos externos é apenas uma parte de todos os processos que envolvem a prestação de serviços. Aqui no blog, também temos algumas orientações sobre segurança do trabalho (Segurança do trabalho: adeque as ferramentas dos técnicos)  e também o uso de uniformes (Uso de uniformes na prestação de serviços: existe regra?).

E aproveitando sua presença aqui, te convidamos para a gente se conhecer melhor. Lá no nosso site, te damos detalhes sobre como a Field promove a melhoria na qualidade de prestação de serviços no Brasil: www.fieldcontrol.com.br.

Para facilitar seu desempenho, oferecemos uma série de materiais e planilhas que podem impactar a sua produtividade: 5 exemplos de planilhas para prestação de serviço.