PMOC: o que é, para que serve e modelo grátis

No âmbito da climatização e refrigeração empresarial, a busca pela eficácia operacional é primordial. Dentro desse contexto, o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) emerge como uma ferramenta vital para as empresas que operam nesse setor. Mas, o que exatamente é o PMOC?

Neste artigo, vamos explorar em detalhes o processo de criação do PMOC, destacando as informações essenciais, as obrigações legais e disponibilizando modelos prontos para impressão ou uso digital. Prepare-se para mergulhar neste universo fundamental para garantir a qualidade e o desempenho dos sistemas de climatização e refrigeração.

O que é PMOC?

O Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) é um documento fundamental que define os passos necessários para manter sistemas de climatização artificial em funcionamento adequado. De acordo com a Lei n° 13.589/2018, é obrigatório para edifícios públicos, coletivos e de uso restrito que dependam de controle artificial do clima.

O PMOC aborda uma série de tarefas específicas para garantir a manutenção de componentes essenciais, como ventiladores, trocadores de calor, evaporadores, filtros e sistemas elétricos. Essas tarefas incluem limpeza, inspeções, lubrificação, ajustes e medições, visando garantir o funcionamento eficiente e seguro do sistema.

Além disso, o PMOC visa promover a saúde ocupacional e a eficiência energética. Ele garante a limpeza dos equipamentos e estruturas, eliminando fungos, bactérias, ácaros e outros contaminantes, o que contribui para a prevenção de doenças respiratórias. Também ajuda a manter a eficiência dos equipamentos ao longo do tempo, resultando em economia de energia e redução de licenças médicas devido a problemas respiratórios.

O PMOC é essencial para certificar a segurança dos equipamentos de controle climático. Ele documenta as rotinas de manutenção e os procedimentos realizados nos equipamentos, garantindo condições ideais de saúde ocupacional e desempenho para os ocupantes de espaços com controle climático.

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Para que serve o PMOC?

O Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) é crucial para garantir ambientes climatizados seguros e saudáveis, conforme exigido pela legislação brasileira, incluindo a Portaria MS nº3.523/98 e a Lei 13.589. Essa implementação visa proteger a saúde dos ocupantes.

O PMOC tem como principais objetivos a prevenção de riscos à saúde, garantindo a minimização da proliferação de fungos, bactérias, ácaros nos sistemas de climatização, e a manutenção da qualidade do ar interior. Ao implementar procedimentos de verificação e manutenção, o PMOC contribui para a saúde respiratória dos usuários, evitando problemas decorrentes da exposição a microorganismos prejudiciais. Além disso, promove a conservação dos equipamentos, prolongando sua vida útil e reduzindo custos com reparos ou substituições precoces, enquanto otimiza a eficiência energética, resultando em economia para o estabelecimento.

Os procedimentos inclusos no PMOC abrangem a verificação de filtros, incluindo inspeção e substituição para garantir a eficiência do sistema, a realização de manutenção de rotina, como limpeza, ajustes e reparos necessários, e a emissão de relatórios de condições detalhados, que registram os achados e as manutenções realizadas, garantindo transparência no processo de garantia da qualidade do ar interior.

Quais informações precisam constar no PMOC?

O PMOC deve incluir uma série de informações essenciais para garantir a conformidade com as normativas e a eficácia na manutenção dos sistemas de climatização. Aqui estão os detalhes cruciais que devem ser parte integrante de qualquer PMOC:

1. Identificação do Estabelecimento e do Responsável Técnico: É fundamental que o PMOC contenha os dados do estabelecimento onde os sistemas de climatização estão instalados, bem como informações completas sobre o profissional técnico responsável.
2. Equipe Técnica Responsável: Deve-se detalhar os membros da equipe técnica envolvida, que pode incluir engenheiros, tecnólogos ou outros profissionais técnicos.
3. Localização dos Equipamentos Instalados: Uma descrição precisa de onde cada equipamento de climatização está instalado dentro do estabelecimento é necessária.
4. Número de Ocupantes e Carga Térmica: O PMOC deve listar o número de pessoas que frequentam os ambientes climatizados e a carga térmica (em BTUs) de cada equipamento.
5. Lista Completa de Ambientes Climatizados: É importante incluir uma lista detalhada de todos os ambientes que possuem climatização, com identificação específica de cada um.
6. Descrição Detalhada das Atividades e Procedimentos: O plano deve especificar todas as atividades, procedimentos e verificações a serem realizados, além de sua frequência (diária, semanal, quinzenal, mensal, bimestral, trimestral, anual).
7. Atualização Regular do PMOC: O documento deve ser regularmente atualizado, seguindo a frequência determinada pela equipe técnica, baseada em fatores como capacidade dos equipamentos, marca, modelo e recomendações do fabricante.
8. Análise da Qualidade do Ar: Para sistemas com capacidades acima de 5 TR, deve-se incluir uma análise da qualidade do ar, conforme a Resolução 09.
9. Projeto do Sistema de Climatização: Em casos de instalações em múltiplas salas com unidades Mini Split, deve-se incluir o projeto de instalação do sistema de climatização.
10. Relatórios Individuais para Cada Unidade de Ar-condicionado: É necessário que haja relatórios individuais para cada unidade, sem que o cliente precise revisar todas as páginas do relatório.
11. Documentação Adicional: Documentos adicionais que devem acompanhar o PMOC incluem ART do serviço, declaração de responsabilidade do profissional técnico, cópia da carteira do CREA do profissional técnico, layout da área climatizada e teste de verificação da qualidade do ar.

Essas informações são cruciais para a elaboração de um PMOC eficaz, que não só atenda às exigências legais, mas também promova a segurança, a eficiência e a saúde nos ambientes climatizados.

Como fazer o PMOC?

Para garantir a eficácia na elaboração do PMOC, é essencial seguir duas etapas principais: avaliação da qualidade do ar e manutenção mecânica do sistema de ar-condicionado. Este processo detalhado assegura não apenas a conformidade com as normativas, mas também a eficiência e segurança dos ambientes climatizados.

Avaliação da Qualidade do Ar

1. Parâmetros Microbiológicos, Químicos e Físicos: A primeira fase do PMOC envolve uma análise rigorosa que inclui parâmetros microbiológicos, químicos e físicos. Esta avaliação é crucial para identificar e mitigar quaisquer riscos potenciais à saúde dos ocupantes.

Manutenção Mecânica

1. Coleta de Informações Essenciais: Antes de iniciar a manutenção mecânica, é necessário coletar informações detalhadas sobre o ambiente, o proprietário, o gerente técnico responsável, o projeto de instalação e o plano de manutenção.
2. Implementação de Soluções Digitais: O uso de soluções digitais para centralizar informações reduz significativamente o trabalho manual, possibilita o rastreamento em tempo real da equipe e garante a conformidade com a Lei 13.589/2018. Estas ferramentas são essenciais para a gestão eficiente do PMOC.

Contrato de Serviço Anual

1. Definição de Frequências de Análise: O PMOC deve ser estruturado com base em um contrato de serviço anual, onde as frequências de análise são pré-definidas. Esta organização previne interrupções e garante que todas as manutenções necessárias sejam realizadas no tempo certo.

Seguindo estas etapas detalhadas, você pode assegurar que o PMOC seja realizado de maneira eficiente, cumprindo todas as exigências legais e técnicas necessárias para manter a qualidade e a segurança dos sistemas de climatização.

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Quais equipamentos precisam de PMOC?

Equipamentos que Requerem PMOC

A legislação brasileira especifica uma série de equipamentos que necessitam de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para assegurar a segurança e eficiência dos ambientes climatizados. Abaixo, detalhamos os principais equipamentos que se enquadram nesta exigência:

1. Ar-condicionados com capacidade acima de 5 TR: Todos os sistemas de climatização com capacidade térmica superior a 15.000 kcal/h ou 60.000 BTU/H precisam de PMOC, conforme estabelecido pela Portaria n.º 3.523/98 e Resolução n.º 9/03.
2. Torres de Resfriamento, Chillers e Exaustores: Equipamentos como torres de resfriamento, chillers, exaustores de cozinha, sistemas de resfriamento evaporativo e câmaras frias estão inclusos na lista de equipamentos que exigem a implementação de um PMOC.
3. Data Centers e Sistemas de Exaustão de Cozinhas: Estes também são considerados críticos e requerem PMOC para garantir a operação segura e eficiente.
4. Sistemas Mini Split: Para esses sistemas, é necessário um sistema de ventilação com caixa de filtro e ventilador para assegurar a renovação adequada do ar.
5. Edifícios Públicos e Coletivos com Ambientes Climatizados: Independentemente da carga térmica, todos os edifícios públicos e coletivos que possuem ambientes com controle climático artificial necessitam de PMOC.
6. Estabelecimentos com Sistemas de Climatização acima de 60.000 BTUs: A Lei Federal nº 13.589 obriga a criação de um PMOC para estabelecimentos que operem sistemas de climatização com capacidades acima deste limite. *
7. Criação de PMOC Individualizado por Equipamento: Mesmo que vários equipamentos estejam localizados no mesmo espaço, cada um deve ter seu próprio PMOC elaborado.

O PMOC é obrigatório?

Sim, o PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é obrigatório em várias instâncias e para diferentes tipos de edificações no Brasil. Este requisito legal visa assegurar a qualidade do ar e a segurança dos ambientes climatizados.

Legislação e Obrigatoriedade

1. Edifícios Públicos e de Uso Coletivo: Segundo a Lei Federal nº 13.589/18, o PMOC é mandatório para todos os edifícios públicos e de uso coletivo que possuem sistemas de climatização.
2. Capacidade dos Sistemas de Climatização: Inicialmente, a exigência do PMOC estava direcionada para sistemas com capacidade acima de 60,000 BTU. No entanto, a lei foi ampliada para incluir todos os sistemas de climatização, independentemente da sua capacidade.
3. Portaria 3.523/GM de 1998: Essa portaria estabelece a necessidade do PMOC para garantir a qualidade dos ambientes climatizados e a saúde dos usuários.

• Você sabia? A legislação atual exclui edifícios residenciais da obrigatoriedade do PMOC, focando em ambientes de uso coletivo ou público.

Quem pode assinar o PMOC?

Profissionais qualificados em refrigeração, ar-condicionado e áreas afins podem assinar o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).

De acordo com a Resolução nº 68 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), técnicos com registro profissional podem assinar o PMOC, desde que tenham completado o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), que substitui a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

Engenheiros mecânicos registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), técnicos ou tecnólogos em refrigeração e ar-condicionado, registrados no Conselho Regional dos Trabalhadores Industriais (CRT), também são autorizados a assinar o PMOC.

O profissional responsável pelo PMOC deve possuir conhecimento técnico sobre a operação dos sistemas de ar-condicionado, ser capaz de identificar problemas e soluções, além de implementar e manter planos, garantindo a execução do PMOC e mantendo registros de todos os procedimentos.

Desde que a Lei 13.589/2018 entrou em vigor, engenheiros, técnicos e tecnólogos da engenharia mecânica podem assinar documentos de PMOC. Outros profissionais registrados em órgãos como CONFEA, CREA, CFT e CRT também têm essa permissão.

Como funciona a fiscalização?

Os órgãos responsáveis pela fiscalização, como a vigilância sanitária municipal, estadual e a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), garantem que os ambientes climatizados estejam em conformidade com as normas de PMOC. Essa supervisão é essencial para assegurar a segurança e saúde dos ocupantes. Em caso de irregularidades, multas que variam de R$1.500,00 a R$2.000,00 podem ser aplicadas. É fundamental que as empresas cumpram com as normativas para evitar essas penalidades.

Qual a frequência que o PMOC deve ser feito?

A determinação da frequência de manutenção e atualização do PMOC é crucial para a integridade dos sistemas de climatização e a saúde dos usuários. Veja as práticas recomendadas e diretrizes para estabelecer essa periodicidade:

1. Determinação Técnica Responsável: O técnico responsável deve estabelecer a frequência das manutenções do PMOC, seguindo as recomendações do fabricante dos equipamentos.
2. Revisão e Atualização Regular: É essencial que o PMOC seja revisado e atualizado regularmente, conforme determinado pelo técnico responsável, para adaptar-se às necessidades operacionais e garantir a conformidade regulatória.
3. Atualizações Conforme Necessidade: O PMOC deve ser atualizado sempre que necessário para preservar a eficácia dos sistemas de climatização e a saúde dos ocupantes.
4. Práticas Recomendadas de Inspeção e Manutenção:
5. Inspeção e limpeza regular de dutos e filtros de arCalibração de controles de temperatura e umidadeMonitoramento da qualidade do ar internoManutenção de registros atualizados das atividades do PMOC.

Estas diretrizes ajudam a garantir que o PMOC seja um documento vivo, adaptando-se às mudanças das condições operacionais e mantendo os sistemas de climatização em estado ideal de funcionamento.

Quais os benefícios do PMOC?

A implementação do PMOC traz uma série de benefícios significativos tanto para a manutenção dos equipamentos quanto para a eficiência operacional e a saúde ambiental. Vejamos detalhadamente cada um desses benefícios:

1. Aumento da vida útil dos equipamentos de climatização: A manutenção regular prevista pelo PMOC ajuda a reduzir o acúmulo de poeira e a prevenir falhas nos equipamentos, prolongando significativamente sua vida útil.
2. Redução dos custos com energia elétrica: Com o PMOC, os sistemas de ar-condicionado operam de maneira mais eficiente, o que se traduz em menor consumo de energia elétrica e, consequentemente, redução nas despesas com eletricidade.
3. Manutenção da limpeza de equipamentos e estruturas: O plano assegura que os equipamentos e as estruturas se mantenham limpos e livres de bactérias, fungos, contaminantes e materiais nocivos, promovendo um ambiente mais saudável.
4. Ambientes termicamente confortáveis e com boa eficiência energética: A conformidade com as regulamentações do PMOC garante não apenas um ambiente com temperaturas agradáveis mas também eficiência energética, reduzindo os custos de manutenção e prolongando a vida útil dos equipamentos.
5. Implementação de soluções digitais: O uso de soluções digitais no gerenciamento do PMOC pode reduzir custos, melhorar a produtividade e garantir a execução adequada do plano, trazendo modernidade e eficiência para a gestão da manutenção .
6. Custos variáveis conforme a necessidade: Os custos associados ao PMOC podem variar dependendo de fatores como o número de equipamentos, capacidade, peças e custos de mão de obra, permitindo uma gestão financeira mais flexível e adaptada às necessidades específicas de cada estabelecimento.

3 Erros ao Implementar o PMOC na sua empresa

Confira o nosso vídeo 5 perguntas e 5 erros sobre PMOC

Erro 1: Falta de Conhecimento sobre a Legislação

Um dos erros mais recorrentes é a falta de compreensão das normas e regulamentos relacionados ao PMOC. Ignorar as exigências legais pode resultar em multas e penalidades para a empresa. É fundamental estar atualizado com as legislações pertinentes e garantir que o PMOC esteja em conformidade com todas as normas aplicáveis.

Erro 2: Ausência de Documentação Adequada

Outro erro comum é a falta de documentação adequada do PMOC. Um plano bem elaborado deve incluir todos os procedimentos operacionais, registros de manutenção, relatórios de inspeção e análise de qualidade do ar. A ausência desses documentos pode dificultar a identificação de problemas e comprometer a eficácia do programa.

Erro 3: Não Realizar Monitoramento e Avaliação Regular

O PMOC não é um processo estático; ele requer monitoramento e avaliação contínuos para garantir sua eficácia ao longo do tempo. Muitas empresas cometem o erro de implementar o plano e depois negligenciar a monitorização do sistema de climatização e a qualidade do ar interior. É essencial realizar inspeções regulares, análises de amostras de ar e manutenção preventiva para garantir um ambiente saudável e seguro.

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